Contratante de serviço autônomo que perdeu ação deve pagar honorários

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de contratante de serviço e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que o condenou ao pagamento de honorários advocatícios por mera sucumbência no processo.

Corretagem imobiliária configura relação de trabalho

JT considera discriminatória demissão de 680 empregados na TELEPAR

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da TELEPAR ? Telecomunicações do Paraná S/A contra decisão que condenou a empresa a readmitir 680 empregados, por entender evidenciada a utilização de prática discriminatória.

OAB SP rejeita Projeto que prevê uso de videoconferência em casos excepcionais

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebeu com reservas a aprovação na última quarta-feira (5/11) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado do projeto de lei que autoriza o juiz, em casos excepcionais, a realizar audiência por videoconferência.

Trabalhador rural e seu advogado são condenados por litigância de má-fé

Um trabalhador rural e seu advogado foram condenados a pagar R$ 1.247,10 ao reclamado porque agiram de má-fé ao tentar manipular o depoimento de uma testemunha, ensaiando previamente as respostas a serem dadas durante audiência.

1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência

O juiz de 1º Grau havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, determinando a remessa do processo para uma Vara Cível.

Juiz determina pagamento de remuneração de servidora presa preventivamente

Roubo duplamente majorado. Art. 157, § 2º, inc. I e II, do Código Penal. Pena-base exacerbada. Inocorrência. Metade das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao agente.

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício